domingo, 28 de setembro de 2014

À visita do candidato a deputado federal. Betinho Segundo (PP), à cidade de Felipe Guerra, na manhã de ontem, 27 de setembro, confirmou o que já estava evidente para os que observam a cena política local, para as Eleições deste ano. Quem goza mesmo de prestígio, com o postulante a uma vaga na Câmara Federal, é o vereador Jânio Barra, presidente municipal do Partido Progressista (PP), a então candidata a prefeita de Felipe Guerra, Iolanda Costa (PMDB) e o ex-vereador, Gilvan de Souza (PSD).  

Os demais "apoiadores" de Betinho Segundo na cidade, a vereadora Joedna Canela (DEM), o ex-vereador Joel Canela (DEM) e o ex-vice-prefeito, Chicão (PSC), se viraram nos trinta, tentando fazer com que o candidato Betinho Segundo, ao entrar na cidade, fosse diretamente para o prédio cede do comitê do deputado estadual, Leonardo Nogueira (DEM), onde Joedna, Joel e Chicão, pretendiam recebê-lo, para assim dar uma demostração de prestígio perante o Betinho Segundo, o que não aconteceu.  

Foi o segundo momento de maior constrangimento das Eleições 2014 em Felipe Guerra. Só não foi mais constrangedor que o fiasco na visita do deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), acompanhado da sua esposa e candidata a deputada federal, Fafá Rosado (PMDB).  

Ignorados por Betinho Segundo, cada um se virou como pode. A vereadora Joedna Canela (DEM), usou o que lhe resta de bom senso e simplesmente, sumiu da cena. O ex-vice-prefeito Chicão, ainda manifestou um pouquinho de coerência e não subiu no palanque, montado por Jânio Barra, Iolanda Costa e Gilvan de Souza, os quais foram de fato, preferidos por Betinho Segundo. O ex-vereador Joel Canela, que já não tem mais a mínima noção do que sejam bom senso e coerência, espremeu-se na parte traseira, mas teve que subir no palanque. 

Depois de tantos vexames e constrangimentos. Há quem aposte que, por "debaixo dos panos", Joedna Canela, seu pai Joel Canela e Chicão, acabarão votando para federal, em Fafá Rosado (PMDB), esposa do deputado estadual, Leonardo Nogueira (DEM). O que não seria nenhuma surpresa, afinal, entre Rosalba e Agripino, Joedna, Joel e Chicão, optaram pelo senador democrata e votam com Henrique Alves para o governo do estado. 


sábado, 27 de setembro de 2014

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

O grupo de apoio a reeleição do deputado estadual Getúlio Rêgo em Felipe Guerra, se revelou o diferencial nas Eleições 2014 na cidade. Enquanto algumas das principais lideranças, insistiram com parcerias que nunca renderam nenhum benefício ao município, já outras apostaram em nomes desconhecidos, que caíram de para-quedas na política local, o grupo de apoio a Getúlio Rêgo (composto por Max Morais, Airton Meneses, Mazinho da Colônia, Reginaldo Pascoal, Zico do Sindicato, Erinaldo Silva, Lino Praxedes, dentre outros) cresce e se fortalece a cada dia, somando novas adesões, nesta reta final de campanha.

Dentre todos os nomes que hoje contam com apoios para as Eleições deste ano, em Felipe Guerra, Getúlio Rêgo tem sobressaído-se de forma surpreendente, haja visto sua honrosa história de vida pública, à qual já contabiliza 8 (oito) mandatos consecutivos de deputado estadual, respaldados no imensurável serviço prestado nas regiões Alto e Médio Oeste potiguar, especialmente numa das mais importantes áreas, que é a saúde pública. 
Para muitos cidadãos e cidadãs felipenses, o voto em Getúlio Rêgo nestas Eleições, revelou-se muito mais que um exercício de cidadania. Diante da atenção especial que já é dada por Getúlio Rêgo ao município, muitos felipenses já perceberam que essa é uma "porta larga" que se abriu, para que possamos cuidar com plena eficiência, da saúde pública de Felipe Guerra, atendendo de forma jamais vista, as necessidades das famílias carentes. 

Só tem noção da força do nosso grupo, no tocante a assistência a saúde pública em Felipe Guerra, atualmente, as famílias que já precisaram e sabem que foram prontamente atendida. Outro ponto que nos deixa imensamente feliz, sendo este ponto o mais importante, é a certeza de que passadas as eleições, as nossas condições de ajudar Felipe Guerra, só irão aumentar mais e mais. 


quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Cidadãos e cidadãs felipenses, venho a este espaço dar algumas declarações, as quais considero necessário que sejam levadas ao conhecimento público. A princípio quero aqui externar que estamos vivenciando um dos momentos mais tensos e preocupantes da história política dessa cidade. Digo isso com base no que passo a relatar. Para isso peço a irrestrita atenção de todos. 

É evidente que o senhor prefeito deste município, Haroldo Ferreira, bem como à primeira dama e Secretária Municipal de Saúde deste município, Dra. Girlene Ferreira, são pessoas de caráter inquestionável. É evidente também que todas as ações de ambos, à frente dos destinos desse município, são voltadas único e exclusivamente, para o bem da municipalidade. 

Eu tenho todas as condições para fazer tais afirmações, pois convivi, tanto com Haroldo Ferreira, quanto com a Dra. Girlene Ferreira, antes destes ocuparem o Poder Executivo desse município. Uma época onde ambos, mesmo vivendo em Mossoró/RN, não mediam esforços para fazer o bem, atendendo às mais diversas necessidades do povo de Felipe Guerra. 

Atualmente apesar da minha posição política, tenho livre acesso tanto ao prefeito Haroldo Ferreira, quanto a primeira dama, Girlene Ferreira. Constantemente dialogamos de forma muito aberta e amigável. Por isso posso dizer que conheço bem a postura de ambos, à frete dos destinos desta terra e que estes não mudaram. Vejo em ambos um desejo imenso de honrarem o compromisso assumido perante nossa sociedade. O compromisso de transformar a realidade de Felipe Guerra. 

Neste espaço por muitas vezes já critiquei duramente, tanto o prefeito Haroldo Ferreira, quanto a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Girlene Ferreira. Porém nunca perdi o respeito e a admiração que tenho por ambos, justamente por conhecê-los e saber que a recíproca é verdadeira. Ambos também me respeitam e me admiram. 

Paralelo ao que expus acima sobre o prefeito, Haroldo Ferreira e a primeira dama, Girlene Ferreira, há uma realidade que eu preciso aqui externar. 

Meu povo de Felipe Guerra, o nosso prefeito Haroldo Ferreira e a nossa primeira dama, Girlene Ferreira, estão cercados e seriamente lesados por pessoas INESCRUPULOSAS. Pessoas que JAMAIS pensaram no bem dessa cidade e são capazes de TUDO, para se darem bem. 

Quando eu digo capazes de tudo, é TUDO mesmo! Capazes de mentir, caluniar, tramar, abusar do poder e da influência atribuída aos cargos que ocupam na gestão. Pessoas capazes de recorrer as mais inescrupulosas formas, mesmo sem o conhecimento e muito menos o aval do gestor ou de sua esposa, para aniquilar literalmente, qualquer um que se apresente como ameaça a seus interesses pessoais. 

Eu vim aqui expor essa situação, com o real objetivo de chamar a atenção do nosso prefeito, Haroldo Ferreira, da nossa primeira dama, Girlene Ferreira, bem como a atenção das autoridades que formam o Poder Judiciário da nossa Comarca. 

É muito mais que preocupante, é ASSUSTADOR o que vem ocorrendo ocultamente, em Felipe Guerra. 

É evidente aos olhos da nossa sociedade, que tenho sido vítima constante dessas pessoas. Por isto, para manter este humilde espaço democrático no ar, tenho tido o cuidado de adotar algumas medidas preventivas, que garantam as condições de ser feito justiça, caso algo me aconteça. 


Os agricultores da agricultura familiar do município de Apodi, estão cada vez mais desamparados e preocupados com a falta de regularização do SIM – Selo de Inspeção Municipal, que foi criado em fevereiro de 2012, e que está sem funcionamento, prejudicando diretamente agricultores familiares que comercializam seus produtores através da COOAFAP – Cooperativa da Agricultura Familiar com sede do município oestano.

A cooperativa que hoje comercializa os produtos de mais de 500 famílias em mais de 60 comunidades já contabiliza um prejuízo em 2014, de mais de R$ 1 milhão de reais, já que hoje os programas PAA( programa de aquisição de alimentos), e PNAE ( programa nacional de alimentos na escola), só compram produtos seguindo a exigência do Ministério da Agricultura, e se faz necessário que esses produtos sejam inspecionados e certificados ao menos pelo SIM.

Segundo o presidente da COOAFAP, José Ferreira, o Dedé do Vila Nova já aconteceram mais de oito reuniões entre agricultores e secretaria de agricultura do município de Apodi, e nada ainda foi feito para acelerar a regularização, que segundo membros da secretaria teria que passar novamente pela aprovação junto a Câmara Municipal, e mesmo assim diante da pressão dos agricultores nada andou, continua estagnado.

Para piorar a situação dos agricultores familiares, a partir do primeiro dia de outubro eles não poderão comercializar nem um produto como carne bovina, suína, caprina, ovos, mel, doces, queijo, hortaliças, polpa de frutas, entre outras sem ter a certificação do selo municipal, ficando, portanto impossibilitados de escoar a sua produção junto a cooperativa, que hoje ainda atende as escolas estaduais e municipais, na questão da merenda escolar.

Cabe a prefeitura oferecer estrutura e transporte para a fiscalização dos produtos

O entrave acontece justamente na falta de ação do poder público municipal de Apodi/RN, que mesmo estando a oitenta dias em mãos de toda documentação, da lei aprovada em 2012 ainda não encaminhou o projeto ao legislativo, e justifica junto aos agricultores familiares não ter condições de oferecer apoio logístico para manutenção da equipe que necessita apenas de uma sala, e um transporte para acompanhar nas comunidades.

Sem o SIM e sem a regularização do mesmo até o inicio do próximo mês todos os agricultores terão suas atividades paralisadas, produzirão, mas não poderão comercializar gerando um prejuízo incalculável, já que metade da população apodiense reside na zona rural e tem como principal fonte de renda a agricultura familiar.

Por Josenias Freitas.


Na manhã de hoje tive a infelicidade de postar um comentário na rede social Facebook, em relação a Polícia Militar da nossa região, que acabou repercutindo negativamente para a Companhia de Polícia Militar do Apodi/RN. Por isso, fui convidado à ter um diálogo com o competente Capitão Carvalho, Chefe daquela companhia, onde felizmente pude esclarecer o mal entendido. Esclarecimento este, que quero estender a sociedade felipense, através deste espaço. 

Quando eu cobrei maior ostensividade policial para a Zona Rural do nosso município, a intenção foi de fato manifestar este anseio das centenas de famílias felipenses, que residem pelas mais diversas comunidades rurais, e sentem-se desprotegidas em função da presença policial nessas localidades, não ser constante, como tem sido na zona urbana de Felipe Guerra. 

É inegável que nos últimos meses, a ostensividade policial melhorou significativamente na nossa cidade, tanto é que como resultado, tivemos uma expressiva redução da criminalidade. Por outro lado, essa melhora na ostensividade policial que se concentra na zona urbana de Felipe Guerra, por razões superiores (haja visto as dificuldades daquela companhia para atender a demanda dessa região, contando com pouco efetivo), não se reflete na zona rural. Obviamente nós que residimos na zona rural, não estamos totalmente desassistidos, porém, sentimos a necessidade de uma presença mais intensa da Polícia Militar.

Sou sabedor de que antes de fazermos qualquer julgamento em relação a atuação da Polícia Militar, na nossa região, precisamos reconhecer as mais diversas dificuldades enfrentadas por esta. O fato é que falta vontade política nos nossos governantes em geral, bem como maior apoio e reconhecimento, aos que fazem a nossa segurança, e aplicam as leis em favor do bem comum.  

Peço sinceras desculpas pelos constrangimentos gerados, reiterando que não houve má fé da nossa parte. 


A saúde pública de Felipe Guerra, que no primeiro ano do governo Construindo e Inovando, foi motivo de orgulho, infelizmente desandou nos últimos meses. Constantemente temos recebido denuncias de que falta médico na Unidade Integrada Dr. Eilson Gurgel do Amaral. Por exemplo, hoje a unidade completa 3 dias sem médico plantonista. À frente da Secretaria Municipal de Saúde de Felipe Guerra, está a Dra. Girlene Ferreira, primeira dama do município. 
Sabemos das dificuldades e deficiências existentes na saúde pública do nosso município, tantas vezes externadas pela competente secretária municipal, através dos veículos de comunicação local. Porém, está na hora da secretária reconhecer, que desde o momento em que a política local, passou a ter mais importância que a saúde do povo felipense, o município vem pagando um alto preço. É inegável a falta que tem feito os médicos: Pinheiro Bezerra, Victor Costa e Danúbua Costa, ambos demitidos por meras questões políticas. 

Com a palavra a Secretária Municipal de Saúde de Felipe Guerra. 


quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Vimemos um momento atípico na política de Felipe Guerra. Tanto para os que pensavam que o poder de outrora seria perpetuado, quando para os que esperaram mais de 3 décadas, pela mudança. A nossa sociedade, que sofreu o irreparável atraso social provocado por administrações desastrosas de governos passados, sofrem agora a desilusão, com aqueles que por décadas pregaram a mudança, e que agora se revelam incapazes de realizá-la. 

Quem recorda as propostas apresentadas no mirabolante plano de governo do gestor que aí está?  Foram mais de 70 propostas, e no entanto, para termos ideia da incapacidade de execução, dos que hoje governam Felipe Guerra, uma proposta simples, que vem à ser o propagado calendário de pagamento dos servidores, depois de quase dois anos, não saiu do papel.

Eu digo que vivemos um momento atípico porque é chegado o momento da desilusão. O momento onde a sociedade percebeu que não houve nada que se compare a mudança prometida e esperada, ao longo de mais de 3 décadas. O que houve foi uma simples alternância de poder, onde trocamos 6 por meia duzia. 

Não estou aqui dizendo que haja mais ou menos vontade política no novo grupo que agora governa Felipe Guerra, em relação ao grupo anterior. Estou aqui mostrando por A + B, que as falhas da atual gestão, são praticamente as mesmas das gestões anteriores. Falta capacidade administrativa, falta compromisso com os anseios coletivos, falta transparência, e etc. 

Então, é hora de acordarmos de verdade, Felipe Guerra. É hora de admitirmos que os tradicionais grupos políticos dessa cidade são iguais. É hora de sairmos do campo do radicalismo (sendo este o que sustenta a velha política nessa cidade), para adentrarmos no campo das ideias. Somente no campo das ideias poderemos somar forças suficientes, para aniquilarmos definitivamente, a política pequena da nossa cidade, implantando uma nova política, onde possamos fazer um pacto pela verdadeira mudança que desejamos. 

Já sabemos que a mudança não aconteceu de fato. Já sabemos que os rumos dessa cidade continuam em mãos erradas. É notório que nós quanto sociedade, continuamos vivendo em total atraso social, enquanto tentam nos lesar com mentiras, propagandas enganosas, onde é mostrado um paraíso o qual aqui jamais existiu.

No entanto, o que devemos fazer quanto sociedade? Aceitar? Nos convencermos de que não é possível fazermos diferente? deixar que as minorias nos condene ao fracasso continuo? E o futuro dessa cidade? Dos nossos filhos e netos? Não temos sobre isto nenhuma responsabilidade? 

Eu entendo e reconheço que dedicar um tempinho para escrever bonitas linhas, é muito fácil, mas que não muda absolutamente em nada a nossa realidade. Mas eu também entendo e acredito, que muitos daqueles que leem essas linhas, são papazes de absolver, o que através delas expresso, podendo assim tomar a sábia e ousada decisão de vir somar e lutar conosco. 

Há tempos venho convocando a sociedade felipense, para impactarmos e alterarmos os rumos da nossa política, formando e lançando uma "terceira força". E sempre que coloco em discussão este tema, imediatamente sou abordado por diversas mentes pensantes da nossa sociedade, que se dizem adeptos e dispostos a lutar por esta causa. Tomo a liberdade e cito aqui alguns nomes como: Alcivan Medeiros, Cairo Pascoal, Barra Neto, Herlon Góis, Jean Carlos, George Gurgel, Jailson Meneses, Evaldo Neres, Netinho de Miúdo, Renan Costa, Edson Neres, Edson Lopes, dentre muitos outros.  

Sim! Todos os nomes acima citados, se dizem dispostos a ingressar nessa luta. Mas quando? O que esperam? Pois entendo que não há momento mais propício, do que o agora! Já! As Eleições Municipais 2012 abriram precedentes fortes, fazendo desse momento, muito propício e oportuno para alavancarmos essa luta. 

Tenho absoluta convicção de que, com os momes acima, faríamos surgir um grupo forte, acima de tudo isento da velha e ultrapassada política, que aqui continua sendo feita pelos grupos tradicionais. Um grupo isento também das máculas carregadas pelos velhos grupos políticos da nossa cidade. Um grupo que, mediante seu próprio amadurecimento, terá condições de transformar a nossa sociedade, a nossa política e consequentemente, a nossa mada cidade. 


Caminhando para o termino do seu segundo ano, já é possível fazermos uma análise mais aprofundada, para assim termos uma real noção do que tem sido, bem como do que podemos esperar para os próximos dois anos da gestão Construindo e Inovando, que tem à frente o prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PROS). 

Qualquer cidadão consciente, sabe que, com quase 50% da gestão concluída, já passou da hora do novo governo (que já não é tão novo), deixar de lado o "retrovisor, e olhar para o horizonte". 

Quando eu digo para o governo deixar o "retrovisor" e olhar para o horizonte, não estou dizendo para este esquecer o passado político e administrativo desastroso, da nossa cidade. Mas é que, assim como não podemos esquecer o passado, não podemos também deixar de ver o presente. Não podemos deixar de recordar o discurso entusiasmante que levou o atual gestor ao poder. Ele que dizia que, a prefeitura municipal era uma "galinha dos ovos de ouro". Dizia que bastava gerir os recursos, e facilmente transformaria Felipe Guerra em um "canteiro de obras". 

Haroldo dizia também que, só existia um fator que poderia fazer o seu governo dar errado, que seria se o mesmo cometesse o erro de misturar "frutas podres" com "frutas boas", na mesma "cesta", ao escolher sua equipe administrativa. Olhando para a "cesta" ornamentada pelo senhor prefeito, percebemos que o mesmo, não apenas desconhecia por completo a realidade do município, como também não faz a mínima distinção, entre "frutas boas" e "frutas podres". Um simples e inegável exemplo é que, enquanto Haroldo, na posição de prefeito, ainda não conseguiu se quer, comprar uma casa ou um carro próprio, há secretário em seu governo, que antes possuía uma motocicleta e que até aqui, já construiu casa de R$ 100 mil reais, comprou carro de luxo, avaliado em R$ 110 mil, e etc. Sem falar nas farras e ostentações, que toda sociedade felipense assiste impressionada, a cada novo final de semana.  

Mas vamos continuar nos atendo ao desempenho do gestor, frente à administração pública deste município. Eu disse acima que evidentemente Haroldo Ferreira desconhecia por completo, a realidade do município de Felipe Guerra, quando fazia do discurso de mudança, o carro-chefe da sua campanha.

Mas desde que assumiu o governo, absolutamente tudo favoreceu ao novo gestor. Como por exemplo, condições para poder responsabilizar as gestões anteriores pelos desmandos administrativos encontrados. Com uma simples liminar, Haroldo conseguiu retirar o município da inadimplência. Em seguida veio uma "enxurrada" de benefícios do Governo Federal. Máquinas de última geração através do PAC2, UBS's através do Ministério da Saúde, casas populares através do Minha Casa Minha Vida, quadras de esporte através de Emenda Parlamentar, etc. 

Vale salientar que as obras das UBS's e das casas populares, seguem a passos de tartaruga. Que a construção das quadras de esporte, se quer tem previsão para para iniciar. Bem como as modernas máquinas do PAC2, pouco tem servido ao município. Na maioria das vezes, quando não estão paradas, estão sendo utilizadas em serviços particulares, pelos condutores. 

A sociedade felipense precisa perceber, bem como o gestor precisa reconhecer, que independentemente dos benefícios extras, destinados pelo Governo Federal, este município é altamente forte em arrecadação, possuindo uma das maiores receitas do Rio Grande do Norte.

Nesses dois primeiros anos da atual gestão, foram mais de R$ 10 milhões em FPM, mais de R$ 4,5 milhões em Royalties e mais de R$ 3,5 milhões em ICMS e ISSQN. Totaliza-se mais de R$  18 milhões de reais em arrecadações diversas, quando não se registra uma única obra construída com recursos próprios, neste município. Não quero aqui fazer nenhuma acusação infundada, mas tão somente registrar alguns fatos, para assim chamar a atenção da sociedade e do gestor, em especial, e dizer que, é chegado um momento em que a maquiagem, a manipulação das informações, já não são mais suficientes de esconder o agravamento da situação do governo da "mudança". 

Claro que nem tudo é uma farra com dinheiro público. As dificuldades existem e são muitas. Tanto é que, o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite, que nos primeiros meses da gestão teve a ousadia de ir ao rádio, dizer que na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, todos os meses, após pagar todas as demandas, estava sobrando recursos suficientes para a aquisição de um carro popular. Hoje esse mesmo Secretário, tem ido ao rádio, fazer lamentações. Já o próprio gestor, com quem tem dialogado, vem dando a entender que o município está quebrado, financeiramente. Como única justificativa, o governo municipal tem apresentado o deficit gigantesco da educação pública do município, que tem consumido mensalmente, um extra de mais de R$ 170 mil reais. 

Porém, se fizermos um simples cálculo matemático, percebemos que, apesar de preocupante, o deficit da educação consumiu menos de R$ 4 milhões, nos quase dois anos da gestão, quando a totalização da arrecadação própria, conforme dito acima, até aqui ultrapassou R$ 18 milhões de reais. 

Tentamos compreender as lamentações do gestor e sua equipe de finanças, quando estes dizem que, atentos ao disposto no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00 - do Controle da Despesa Total com Pessoal, o município estaria no seu limite prudencial. Porém, não podemos esquecer que no inicio da gestão, o Poder Executivo, encaminhou a Câmara Municipal, um pedido de autorização para a contratação temporária, de quase 150 novos servidores. Observamos ainda que atualmente, há constantes relatos de novas contratações e aumentos de salários, no âmbito da administração púbica executiva deste município. 

Há ainda muitos pontos que poderíamos aqui adentrarmos, porém se faz necessário abreviarmos o texto. Mas uma coisa é certa, o governo Construindo e Inovando, vem a cada dia, resumindo-se a uma ilusão, tanto para o próprio gestor, que acreditamos, ter realmente o desejo de transformar essa cidade, quanto para a nossa sociedade que apostou na mudança. 

O governo já está "engessado". Dessa forma, está mais do que na hora do gestor fazer uma ampla reforma na sua equipe administrativa. Para assim poder alçar voos mais altos e conseguir feitos significativos. 

Caso contrário, terminará sendo apenas um "trampolim", na história política e administrativa dessa cidade, o qual, não diferente de outros gestores anteriores, será imensamente usado e abusado, por parasitas oportunistas. 


terça-feira, 23 de setembro de 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TRC/RN), emitiu recentemente, TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL, à Prefeitura Municipal do Apodi/RN. Por intermédio do Conselheiro Relator do processo  nº. 12108/2014 – TC, referente ao 3º bimestre de 2014, com base no Art. 59, § 1º, da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 (denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), ALERTOU o poder público apodiense, ter detectado haver extrapolação do limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, para a despesa total com pessoal. Desta forma a Prefeitura Municipal de Apodi, está proibida de realizar qualquer dos atos enumerados no artigo 22, parágrafo único I a V, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e deverá adotar as providências necessárias para eliminar o percentual excedente.

Confira na integra o que diz o Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00:

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Subseção II
Do Controle da Despesa Total com Pessoal
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
- concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição ;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
- contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.


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